Anotações da Palestra: As Recentes Alterações na Jurisprudência do TST.
Aviso Prévio – proporcionalidade.
Súmula 441 – TST
Lei 12.506/2011
Novidades: Nota Técnica – M.T.E. 01/2012 (agosto/2012)
Súmula 230 – TST
Art. 488, CLT.
Art. 7°, "a", CLT
Estabilidade da Gestante no Contrato por prazo determinado.
FGTS do aprendiz é 2%
Art. 118, Lei 8.213/91 – Estabilidade de acidente do trabalho.
Sobreaviso.
Súmula 428 TST
Jornada 12x36.
Não tem previsão legal, é apenas uma construção jurisprudencial.
Remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
Tem que estar prevista na CCT.
Dispensa discriminatória.
Súmula 443-TST.
Suspensão do contrato de plano de saúde.
Súmula 440-TST.
Palestrante: Dr. Conrado (conradodimambro@yahoo.com.br)