Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Famíliade Belo Horizonte.
Separação Judicial Consensual
JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, empresário, portador do CPF de nº 00000000, atualmente residente e domiciliado à avenida do Sol, 00,bairro Santa Martha, em Belo Horizonte, CEP 0000000, e sua mulher, MARIA DOS ANZÓIS, brasileira, do lar, portadora do CPF de nº 0000000, residente e domiciliada à rua Alegria, 00, bairro Jardim de Londres, em Belo Horizonte, CEP nº 000000, por seus comunsprocuradores, infra assinados, mandato incluso, vêm à Vossa Excelência requerer prestação jurisdicional em
SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
pelo que apresentam os termos do acordo, reciprocamente estipulados e aceitos, que a seguir fazem registrar:
DO CASAMENTO.
Os REQUERENTES casaram-se sob o regime de COMUNHÃO DEBENS, em 00 de dezembro de 0000, na cidade de Bambui - MG, conforme consta da certidão de casamento expedida pelo cartório doRegistro Civil, cópia autenticada inclusa.
DOS FILHOS.
Da união resultou o nascimento dos filhos Maria José dos Anzóis,brasileira, casada, artesã, residente à rua das Ametistas, 00, em Belo Horizonte e José Maria dos Anzóis, brasileiro, solteiro, menor, oraresidindo com o Cônjuge Virago, tudo conforme consta das respectivas certidões de nascimento expedidas pelos Cartórios do Registro Civil, cópias autenticadas inclusas.
Convencionam os REQUERENTES que a GUARDA DO FILHOMENOR caberá ao Cônjuge Virago, facultado ao Cônjuge Varão odireito visitar e estar com o filho, em qualquer dia e hora, semrestrições.
DOS BENS
Os Requerentes são senhores e possuidores dos bens a seguir relacionados, conforme levantamento realizado em conjunto pelas partes:
Doze mil (12.000) cotas de participação da empresa TELEPORTUGAL LTDA, conforme consta da 13º Alteração Contratual da sociedade, de 01/11/1999, registrada perante a JUCEMGsob número 00000, cópia inclusa, cujo valor estimado é de R$ 0000 (oooooooo reais);
Um automóvel marca VECTRA - GM, placa de nº 000000, Chassi 0000000000, ano l998, Cód. Renavam 000000, com parte paga de R$ 000000,00 e financiamento a pagar de R$ 00000,00, com reservade domínio a favor de T&T Factoring Ltda, cópia do certificado inclusa, no valor estimado (parte paga) de R$ 00000,00 (ooooooo reais);
O imóvel constituído pelo lote de terreno de número 10 (dez) daquadra 10 (dez) do Bairro Jardim de Londres, em Belo Horizonte, e a casa nele edificada em fase de baixa e averbação, matrícula nº 00000 do Cartório de Registro de Imóveis do 0º Ofício da Comarca deBelo Horizonte, cópia do registro inclusa, no valor estimado de R$ 0000 (oooooooo mil reais);
O imóvel constituído pelo Apartamento de número 000, sito à Avenidados Prados, 000, e fração de 5/100 do lote 01 (um) da quadra 01, ebenfeitorias respectivas, com direito a uma vaga de garagem, conformematrícula de nº 00000, do Cartório do Registro de Imóveis do 0º Ofício, na comarca do Rio de Janeiro. O imóvel é financiado, e está gravado com hipoteca a favor do Banco Federal, cópia do registroinclusa. O valor estimado do imóvel é de R$ 000000,00 (ooooo reais),que corresponde ao valor das prestações pagas;
Uma cota, de nº 000 do Clube da Areia, cópia do pagamento da taxade condomínio inclusa, no valor estimado de R$ 000,00 (oooo reais);
Os móveis, utensílios e objetos de decoração que guarnecem osimóveis de propriedade do casal, no valor estimado de R$ 0000,00 (ooooo reais);
O saldo de aplicações no Banco Federal, no importe de R$ 00000 (ooooo reais), comprovantes inclusos.
Os Requerentes dividirão entre si, na forma que melhor atenda osinteresses das partes, os móveis, utensílios e decoração que guarnecemsuas residências, e manterão todos os demais bens, móveis, imóveis edireitos, e suas respectivas utilidades ou rendimentos, em condomíniode 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos cônjuges.
DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O CÔNJUGE VIRAGO
O Cônjuge Varão que goza do direito de retiradas a título de pró-laborejunto à empresa TELEPORTUGAL LTDA, no importe de R$ 0000,00 (ooooo reais), além de receber proventos da aposentadoria do INSS novalor de R$ 000,00 (ooooooo reais), e considerando que o Cônjuge Virago no momento não possui rendimentos próprios, lhe prestará pensão no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de sua retirada líquida junto à empresa TELEPORTUGAL LTDA.
Cessará automaticamente a responsabilidade do Cônjuge Varão empensionar ao Cônjuge Virago na hipótese de que esta venha assumir cargo de gerência na empresa TELEPORTUGAL LTDA, percebendo pró-labore, ou venha a exercer atividade lucrativa que possa proverseu próprio sustento.
O valor da pensão, correspondente à 30% sobre o valor líquido da retirada pró-labore do Cônjuge Varão, será depositado, até o dia 05 de cada mês, em conta bancária que o Cônjuge Virago venha indicar.
DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO FILHO MENOR
O Cônjuge Varão prestará, ainda, ao filho menor do casal, umapensão alimentícia no valor de R$ 0000,00 mensais, corrigidos na periodicidade e pelo índice de atualização da sua aposentadoria, queserão depositados, até o dia 05 de cada mês, em conta bancária que o Cônjuge Virago venha indicar.
A pensão que o Cônjuge Varão prestará ao menor será devida enquantoo filho necessitar do apoio financeiro paterno, independente damaioridade.
DO NOME DO CÔNJUGE VIRAGO.
O Cônjuge Virago, a partir da homologação da Separação Judicial, passará a assinar o nome de solteira: Maria de Maria, pelo querequerem a expedição de ordem judicial para a averbação respectivajunto ao Cartório de Registro Civil.
Assim, na impossibilidade de manter a sociedade conjugal, após longa e madura avaliação, definidas claramente a vontade de cada um doscônjuges, requerem que se digne Vossa Excelência, depois de ouvir odouto representante do Ministério Público, de homologar a presente SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL nos termos em que a avençaram, de comum acordo, para que produza seus jurídicos e legaisefeitos.
Para fins de alçada, por inestimável, dá-se à causa o valor de R$ 0000 (oooo reais).
Nestes termos
pedem deferimento.
Belo Horizonte,
FONTE: http://www.jurisway.org.br/v2/modelos1.asp?idmodelo=3870
