Recomenda-se a pesquisa na obra DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSITUCIONAL INTERNACIONAL,
de Flávia Piovesan.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José
(Costa Rica), que tem por finalidade aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos
e outros tratados de Direitos Humanos, integrando o denominado Sistema Interamericano de Proteção
aos Direitos Humanos. Assim sendo, responda fundamentadamente:
a) Qual a consequência para os países signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos em
caso de violação dos Direitos Humanos no plano interno?
b) Como se procede para que a Corte instaure processo contencioso em face do país que violar a Convenção?
c) Há requisitos formais para a admissibilidade do processo contencioso?
d) O Brasil já foi condenado pela Corte? Se sim, cite exemplos.
autoria: Professor Murillo Gutier. (aula de direitos humanos da unipac-uberaba)
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