segunda-feira, 17 de maio de 2010

Aula de Processo Administrativo dia 30-04-2010

Aula dia 30-04-2010

Lei 8.666/93           

Licitações:

Contrato: todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. (art. 2º, § único).

Visa garantir a observância do princípio da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública. (art. 3º, caput).

Definições (art. 6º)

Obra:

Serviço:

Compra:

Alienação:

Obras:

Seguro-garantia:

Execução direta:

Nenhum comentário:

Postar um comentário