quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Anotações da Palestra: As recentes alterações na jurisprudência do TST - Trabalhista

Anotações da Palestra: As Recentes Alterações na Jurisprudência do TST.

 

Aviso Prévio – proporcionalidade.

Súmula 441 – TST

Lei 12.506/2011

Novidades: Nota Técnica – M.T.E.  01/2012 (agosto/2012)

Súmula 230 – TST

Art. 488, CLT.

Art. 7°, "a", CLT


Estabilidade da Gestante no Contrato por prazo determinado.

FGTS do aprendiz é 2%

Art. 118, Lei 8.213/91 – Estabilidade de acidente do trabalho.

Sobreaviso.

Súmula 428 TST


Jornada 12x36.

Não tem previsão legal, é apenas uma construção jurisprudencial.

Remuneração em dobro dos feriados trabalhados.

Tem que estar prevista na CCT.


Dispensa discriminatória.

Súmula 443-TST.


Suspensão do contrato de plano de saúde.

Súmula 440-TST.


Palestrante: Dr. Conrado (conradodimambro@yahoo.com.br)