Autos n.
Fulano de Tal, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
I – SÍNTESE PROCESSUAL
O denunciado foi preso em flagrante delito em 30 de novembro de 2008 por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. xxxx, conforme narrou a denúncia.
O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal.
É a síntese necessária.
II – FUNDAMENTOS
De uma leitura da denúncia de fls. 02/04 e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem arguidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados.
Ademais, a defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais, quando pleiteará a absolvição do acusado.
III – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
(a) seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais;
(b) a intimação e a oitiva das testemunhas ao final arroladas.
Nestes termos,
pede deferimento.
Local, data e assinatura.
Assinatura.
ROL DE TESTEMUNHAS:
1. SICRANO, residente em xxx".
OBSERVAÇÃO I: O fundamento legal da resposta à acusação no procedimento do Júri é o artigo 406, § 3° do Código de Processo Penal e não o art. 396-A.
OBSERVAÇÃO II: Há quem chame esta petição de defesa preliminar, no entanto prefiro utilizar a terminologia adotada pelo Código de Processo Penal.
Professor, bom dia.
ResponderExcluirEm se tratando de justiça federal poderia se usar,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 15ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE-RS.
Está correto?
Pois o problema dado investiga crime de competência da justiça federal e somente se referiu que foi citado e que o processo encontra-se " na 15º vara criminal de Porto Alegre-RS, não disse Estadual ou federal, obrigado>