MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_______VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE (nome da comarca)
Autos nº_______________
_______________________(nome e qualificação do
suplicante), através de seu advogado vem, respeitosamente, à presença de V. Exª.,
requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA, com arbitramento de fiança, com fundamento no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, pelos seguintes fatos e fundamentos:
___________(exposição resumida dos fatos,
indicando a existência da prisão por força do auto de prisão em flagrante).
Entretanto, o requerente faz jus à concessão da liberdade provisória, com fiança, levando-se em consideração tratar-se de crime cuja pena mínima não excede dois anos (art. 323, I, do Código de Processo Penal), ser ele primário, não registrando antecedentes criminais e possuidor de residência fixa e ocupação lícita (documentos anexos), inexistindoacusação de prática de crime violento (art. 323, V, do Código de Processo Penal).
Não há motivo algum para a decretação da sua custódia cautelar, uma vez que os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal não estão caracterizados.
___________(inserir comentários doutrinários).
___________(inserir jurisprudência).
Ademais, vale destacar que o princípio constitucional da presunção de inocência, associado ao direito de permanecer em liberdade provisória, constituem o quadro ideal para a sua situação (sugestão de redação Nucci).
Assim, não estando caracterizados os motivos justificadores da prisão cautelar, requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 325, do Código de Processo Penal, a concessão da liberdade provisória, mediante fiança, expedindo o alvará de soltura.
Termos em que,
Pede deferimento.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2007.
_________________________________________________
Advogado (atenção – o candidato não pode identificar-se
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