sexta-feira, 17 de junho de 2011

Modelo de Liberdade Provisória Sem Fiança

MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA



EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA________VARA

CRIMINAL DA COMARCA DE (nome da comarca)



Autos nº______________




_______________________(nome e qualificação do

suplicante), através de seu advogado vem, respeitosamente, à presença de V. Exª.,


requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA, sem arbitramento de fiança, com fundamento no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, pelos seguintes fatos e fundamentos:


___________(exposição resumida dos fatos,

indicando a existência da prisão por força do auto de prisão em flagrante).


Entretanto, o requerente faz jus à concessão da liberdade provisória, sem fiança, levando-se em consideração o disposto no art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, uma vez que ausente qualquer sustentáculo para a decretação da prisão preventiva (sugestão de redação Nucci).


Não há motivo algum para a decretação da sua custódia cautelar, uma vez que os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal não estão caracterizados.


Registre-se que o suplicante é primário, não registrando

antecedentes criminais, tem endereço certo e ocupação lícita (documentos anexos).


___________(inserir comentários doutrinários).


___________(inserir jurisprudência).


Ademais, vale destacar que o princípio constitucional da presunção de inocência, associado ao direito de permanecer em liberdade provisória, constituem o quadro ideal para a sua situação (sugestão de redação Nucci).


Assim, não estando caracterizados os motivos justificadores da prisão cautelar, requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, a concessão da liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, quando intimado, expedindo o alvará de soltura

 

Termos em que, ouvido o ilustre representante do

Ministério Público,


Pede deferimento.


Belo Horizonte, 22 de agosto de 2007.

_________________________________________________

Advogado (atenção – o candidato não pode identificar-se

 

 

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