segunda-feira, 26 de outubro de 2009

O novo divórcio no Brasil" - por RODRIGO DA CUNHA PEREIRA (MG)

"O novo divórcio no Brasil" - por RODRIGO DA CUNHA PEREIRA (MG)*

Se o casamento acabou é preciso vivenciar o processo psíquico da separação e depois o processo em seu sentido objetivo, judicial ou extrajudicial. O processo judicial é a materialização da realidade psíquica das partes: os protagonistas da dissolução do vínculo conjugal atravessam um caminho e vão elaborando suas perdas, suas dores, enfim, fazendo um necessário ritual de passagem. Embora o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 28/2009) elaborado pelo IBDFAM seja curto e simples, se transformado em Lei fará mudanças em toda a estrutura do divórcio no Brasil. Eliminando aa separação judicial prévia ao divórcio, a PEC acaba com prazos desnecessários para divorciar-se, bem como com a discussão da culpa.A simplificação do divórcio no Brasil significará, além de menos intervenção do Estado na vida privada das pessoas, um avanço em direção a autonomia privada e a um Estado laico.

*Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, doutor em Direito Civil (UFPR), advogado e autor de diversas obras em Direito e Psicanálise.

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