Controle de constitucionalidade – Noções básicas
1. Complete as lacunas:
a. A supremacia constitucional é uma decorrência das constituições _______ (Flexíveis/Rígidas).
b. A inconstitucionalidade _________ (por ação/por omissão) ocorre quando a lei ou o ato jurídico contraria normas ou princípios estabelecidos no texto constitucional.
c. A Inconstitucionalidade ________ (formal/material) ocorre quando o conteúdo disciplinado pela lei contraria a constituição.
d. Quando o controle objetiva a declaração de Inconstitucionalidade ou constitucionalidade da lei ou do ato normativo em abstrato, denomina-se _________ (controle por via de ação/controle por via de exceção).
e. Compete ao _____________ (STF/TJ/qualquer órgão judicial) processar e julgar, originalmente, a representação de inconstitucionalidade da lei estadual ou municipal em face da constituição Estadual.
f. Quando o controle objetiva a proteção de uma situação concreta do efeito de uma norma inconstitucional denomina-se _______________ (controle por via de ação/controle por via de exceção).
g. Possui legitimidade ativa para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade: (procurador – Geral da República / Procurador geral de justiça).
h. Entre outros, possui legitimidade ativa universal para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade a mesa da _________ (Câmera dos Deputados / Câmera Legislativa).
i. Possui legitimidade ativa relativa (Confederação sindical / Conselho Federal da OAB).
j. Na ação direta de inconstitucionalidade compete ao ______________ (AGU / Procurador – Geral da República) a defesa da lei federal impugnada.
k. No controle abstrato, ___________ (haverá / não haverá) a participação do Senado Federal.
l. A ação direta de inconstitucionalidade produz efeito _____________ (Erga Omnes / inter-partes).
m. Na ação direta de inconstitucionalidade, compete ao _____________ (AGU / procurador - Geral da República) a defesa da lei estadual impugnada.
n. _________ (qualquer norma / somente norma federal) poderá ser objeto do controle por via incidental.
o. A ação direta de inconstitucionalidade ___________ (pode / não pode) ter por objeto a emenda à constitucional.
p. A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade possuem efeito ________ (singular / dúplice).
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