Atividade sobre a Lei complementar 65 de 16 de janeiro de 2.003.

Atividade sobre a Lei complementar 65 de 16 de janeiro de 2.003.

1 – Qual a incumbência da Defensoria Pública? Fundamente.

2 – Pode a Defensoria Pública apurar o estado de necessidade dos seus assistidos? Fundamente.

3 – Pode a Defensoria Pública atuar contra pessoa jurídica de direito público? Em caso positivo, fundamente.

4 – Qual artigo da Lei estudada trata das incumbências dos defensores públicos?

5 – Como é feito o ingresso na carreira de Defensor Público?

6 – Qual é o período de estágio probatório do Defensor Público? Tal período é contado a partir de quando?

7 – Quais os critérios utilizados para promoção na carreira de Defensor Público? O que deve ser observado e quem pode efetivar tal promoção?

8 – De quais garantias goza o Defensor Público? Fundamente.

9 – Qual o artigo da Lei estudada trata das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública?

10 – Quais os subsídios e vantagens dos Defensores Públicos? Fundamente.

11 – Quais são os direitos dos Defensores Públicos? Fundamente.

12 – De quanto tempo é o período de férias dos Defensores Públicos? Fundamente.

13 – Qual artigo da Lei estudada trata dos deveres dos Defensores Públicos?

14 – Além das proibições gerais decorrentes do exercício de cargo público, quais as proibições especiais dos membros da Defensoria Pública? Fundamente.

15 – Pode o Defensor Público exercer suas funções em processo ou procedimento em que for interessado seu cônjuge ou companheiro, parente consangüíneo ou afim em linha reta, ou na colateral, até o 3º grau? Fundamente.

16 – Em caso de abuso, erros e omissões de membro da Defensoria Pública, quais as providências poderão ser tomadas e por quem? Fundamente.

17 – A quais penalidades estão sujeitos os membros da Defensoria Pública e quem pode aplicá-las? Fundamente.

18 – Qual a condição obrigatória para se aplicar qualquer penalidade ao defensor público? Fundamente.

19 – Em quantas fases será dividido o processo administrativo-disciplinar?

20 – Qual a finalidade da sindicância? Fundamente.

21 – A que se destina o processo administrativo-disciplinar? Fundamente.

22 – Aos Defensores públicos são devidos honorários de sucumbência? Em caso positivo como serão os mesmos partilhados? Fundamente.

OBS= Esta atividade deverá ser entregue manuscrita, até o dia 23/02/2010 sob pena do aluno perder os créditos relativos a este trabalho.