Atividade sobre a Lei complementar 65 de 16 de janeiro de 2.003.
1 – Qual a incumbência da Defensoria Pública? Fundamente.
2 – Pode a Defensoria Pública apurar o estado de necessidade dos seus assistidos? Fundamente.
3 – Pode a Defensoria Pública atuar contra pessoa jurídica de direito público? Em caso positivo, fundamente.
4 – Qual artigo da Lei estudada trata das incumbências dos defensores públicos?
5 – Como é feito o ingresso na carreira de Defensor Público?
6 – Qual é o período de estágio probatório do Defensor Público? Tal período é contado a partir de quando?
7 – Quais os critérios utilizados para promoção na carreira de Defensor Público? O que deve ser observado e quem pode efetivar tal promoção?
8 – De quais garantias goza o Defensor Público? Fundamente.
9 – Qual o artigo da Lei estudada trata das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública?
10 – Quais os subsídios e vantagens dos Defensores Públicos? Fundamente.
11 – Quais são os direitos dos Defensores Públicos? Fundamente.
12 – De quanto tempo é o período de férias dos Defensores Públicos? Fundamente.
13 – Qual artigo da Lei estudada trata dos deveres dos Defensores Públicos?
14 – Além das proibições gerais decorrentes do exercício de cargo público, quais as proibições especiais dos membros da Defensoria Pública? Fundamente.
15 – Pode o Defensor Público exercer suas funções em processo ou procedimento em que for interessado seu cônjuge ou companheiro, parente consangüíneo ou afim em linha reta, ou na colateral, até o 3º grau? Fundamente.
16 – Em caso de abuso, erros e omissões de membro da Defensoria Pública, quais as providências poderão ser tomadas e por quem? Fundamente.
17 – A quais penalidades estão sujeitos os membros da Defensoria Pública e quem pode aplicá-las? Fundamente.
18 – Qual a condição obrigatória para se aplicar qualquer penalidade ao defensor público? Fundamente.
19 – Em quantas fases será dividido o processo administrativo-disciplinar?
20 – Qual a finalidade da sindicância? Fundamente.
21 – A que se destina o processo administrativo-disciplinar? Fundamente.
22 – Aos Defensores públicos são devidos honorários de sucumbência? Em caso positivo como serão os mesmos partilhados? Fundamente.
OBS= Esta atividade deverá ser entregue manuscrita, até o dia 23/02/2010 sob pena do aluno perder os créditos relativos a este trabalho.
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