Aula: 03-02-2009
Procedimento Ordinário – Etapas
Remessa e distribuição do I.P.
Oferecimento da Inicial Acusatória.
Recebimento ou rejeição da denúncia da denúncia ou queixa-crime.
Recebida citação do acusado para responder em 10 dias.
Defesa preliminar, o acusado defende-se dos fatos. Art. 396-A,CPP.
Não comparecendo, nem constituindo defensor suspende-se o processo e a prescrição.
Manifestação do querelante em 5 dias.
Audiência de instrução e julgamento a ser realizada no prazo de 60 dias.
Na audiência serão realizados nesta ordem:
a) declarações do ofendido
b) inquirição de testemunhas, acusação e defesa
c) esclarecimento dos peritos
d) acareações (art. 229, cpp) "quando divergirem as testemunhas"
e) reconhecimento de pessoas e coisas (art. 226, cpp)
f) interrogatório do acusado
g) requerimento de diligências (quando a testemunha é indicada por outra pessoa do processo)
h) alegações finais, orais, debates
i) sentença
Situação de complexidade ( memoriais em 5 dias).
Apresentado sentença prolatada em 10 dias.
Muitos institutos do processo penal foram copiados do processo civil, por motivo de sua celeridade.
Em relação a letra "A)" do quatro acima, admitamos a hipótese de ser um homicídio consumado. Neste caso não haverá declaração do ofendido.
Memorial é a alegação por escrito, ao invés de fazê-la na forma oral, faz-se na forma de um memorial.
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