terça-feira, 22 de setembro de 2009

Aula de Direito do Trabalho - Dia 22-09-2009

AULA DO DIA 22-09-2009

INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO NO 13º SALÁRIO.

EMPREGADO TRABALHOU DE 02-01-2009 ATÉ 12-03-2009, SE AFASTANDO NO DIA 13 POR MOTIVO DE SAÚDE. TENDO RETORNADO NO DIA 01-08-2009, O EMPREGADOR QUER PAGAR A PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO NO DIA 30-09-2009. QUANTOS AVOS TERÁ QUE PAGAR?

ANTES DE SAIR -> 02-01 - 12-03 (15 DIAS QUEM PAGA É O EMPREGADOR) 27-03* (3/12 AVOS)

INTERRUPÇÃO / SUSPENSÃO -> 29-03 - 31-07 (INSS É QUEM PAGA)

RETORNOU -> 01-08 - 30-09 (2/12 AVOS)


(OS 15 PRIMEIROS DIAS QUEM PAGA É O EMPREGADOR, ESSES 15 DIAS TEM QUE SER CONTADO PARA A CONTAGEM DOS AVOS)

JORNADA DE TRABALHO

  • 44 H/S E 8 H/D (CR/88, XIII, ART. 7º)
  • 30 H/S E 6 H/D (CLT, ART. 58) – (BANCÁRIO, CLT, ART. 224; SUM-102,TST)

    • SUM-102 BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA (incorporadas as Súmulas nºs 166, 204 e 232 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 15, 222 e 288 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I - A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula nº 204 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

II - O bancário que exerce a função a que se refere o § 2º do art. 224 da CLT e recebe gratificação não inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de seis. (ex-Súmula nº 166 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)

III - Ao bancário exercente de cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2º, da CLT são devidas as 7ª e 8ª horas, como extras, no período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de 1/3. (ex-OJ nº 288 da SBDI-1 - DJ 11.08.2003)

IV - O bancário sujeito à regra do art. 224, § 2º, da CLT cumpre jornada de tra-balho de 8 (oito) horas, sendo extraordinárias as trabalhadas além da oitava. (ex-Súmula nº 232- RA 14/1985, DJ 19.09.1985)

V - O advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de confiança, não se enquadrando, portanto, na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT. (ex-OJ nº 222 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)

VI - O caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce cargo de confiança. Se perceber gratificação igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, essa remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e não as duas horas ex-traordinárias além da sexta. (ex-Súmula nº 102 - RA 66/1980, DJ 18.06.1980 e republicada DJ 14.07.1980)

VII - O bancário exercente de função de confiança, que percebe a gratificação não inferior ao terço legal, ainda que norma coletiva contemple percentual supe-rior, não tem direito às sétima e oitava horas como extras, mas tão somente às di-ferenças de gratificação de função, se postuladas. (ex-OJ nº 15 da SBDI-1 - inse-rida em 14.03.1994)

Histórico:

Súmula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Nº 102 Bancário. Caixa. Cargo de confiança

O caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce cargo de confiança. Se perceber gratificação igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, essa remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e não as duas horas extraordinárias além da sexta.

Redação original - RA 66/1980, DJ 18.06.1980 - Republicada DJ 14.07.1980

Nº 102 O caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce cargo de confiança. Perce-bendo gratificação igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, esta remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e não as duas horas extraordinárias além da sexta.

  • TEMPO PARCIAL (CLT, ART. 58-A)
    • NÃO PODERÁ EXCEDER A 25 H/S.
    • NÃO PODERÁ FAZER HORAS EXTRAS (CLT, §4º, ART. 59)
    • AVENÇADO EM ACT/CCT (ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO)
    • RECEBE SALÁRIO-HORA (EMPREGADO TEMPO INTEGRAL)

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