EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....
.............................. e...................... ...., (qualificação), representados neste ato por sua mãe ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na Cidade de...., na Rua .... nº ...., vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador judicial, conforme procuração anexa, atendendo na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, com base na lei 5478/68 propor a presente:
AÇÃO DE ALIMENTOS
contra: .............................., (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., situada na Rua .... nº ...., pelos motivos que se seguem:
I - A mãe dos Requerentes conviveu em concubinato com o Requerido durante aproximadamente cinco anos, ou seja, do ano de .... a ....
II - Que desta união nasceram os Requerentes .... e .... em data de .... e .... respectivamente, conforme verifica-se das Certidões de Nascimento em anexo.
III - A sociedade de fato foi rompida por culpa exclusiva do Requerido pelo motivo de que este veio a abandonar o lar por motivos que a mãe dos Requerentes desconhece, como consequência vem a dar brigas constantes quando se encontravam, comprovando-se assim a impossibilidade da vida em comum.
IV - A mãe dos Requerentes não está em condições de suportar sozinha os encargos alimentares por ser doméstica e atualmente não ter emprego fixo. Inclusive foi obrigada a entregar um deles, qual seja o .... aos cuidados de sua mãe, mas mesmo esta não tem condições de sustentá-lo.
V - O Requerido trabalha na ...., como ...., e também como autônomo, auferindo destes serviços, um salário de aproximadamente R$ .... por mês, valor este suficiente para prestar alimentos a seus filhos, cumprindo, desta forma, com seu dever de pai.
ISTO POSTO, requer-se a Vossa Excelência:
a) o benefício da justiça gratuita por não ter, a Requerente, condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, conforme prova documento em anexo;
b) intimação do representante do Ministério Público para que atue no feito;
c) fixar os alimentos provisionais na base de 1/3 dos rendimentos do Requerido em favor dos Requerentes representados por sua mãe com a expedição de ofício a firma empregadora, antes aludida, para que promova o desconto em folha de pagamento do Requerido;
d) citação do Requerido no endereço acima citado, para que querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de revelia;
e) ouvidas as testemunhas, que serão adiante arroladas, que comparecerão independente de intimação. Protesta-se por todas as provas em direito admitidas;
f) julgar procedente a presente ação, para condenar o Requerido ao pagamento de uma prestação alimentícia na base de 1/3 dos seus vencimentos, em favor de seus filhos, corrigida semestralmente pelo INPC, bem como, as custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações legais.
Dá-se à causa o valor de R$ .... (....), para efeitos meramente fiscais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de .....
.....................
Advogado OAB/....
.............................. e...................... ...., (qualificação), representados neste ato por sua mãe ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na Cidade de...., na Rua .... nº ...., vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador judicial, conforme procuração anexa, atendendo na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, com base na lei 5478/68 propor a presente:
contra: .............................., (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., situada na Rua .... nº ...., pelos motivos que se seguem:
I - A mãe dos Requerentes conviveu em concubinato com o Requerido durante aproximadamente cinco anos, ou seja, do ano de .... a ....
II - Que desta união nasceram os Requerentes .... e .... em data de .... e .... respectivamente, conforme verifica-se das Certidões de Nascimento em anexo.
III - A sociedade de fato foi rompida por culpa exclusiva do Requerido pelo motivo de que este veio a abandonar o lar por motivos que a mãe dos Requerentes desconhece, como consequência vem a dar brigas constantes quando se encontravam, comprovando-se assim a impossibilidade da vida em comum.
IV - A mãe dos Requerentes não está em condições de suportar sozinha os encargos alimentares por ser doméstica e atualmente não ter emprego fixo. Inclusive foi obrigada a entregar um deles, qual seja o .... aos cuidados de sua mãe, mas mesmo esta não tem condições de sustentá-lo.
V - O Requerido trabalha na ...., como ...., e também como autônomo, auferindo destes serviços, um salário de aproximadamente R$ .... por mês, valor este suficiente para prestar alimentos a seus filhos, cumprindo, desta forma, com seu dever de pai.
ISTO POSTO, requer-se a Vossa Excelência:
a) o benefício da justiça gratuita por não ter, a Requerente, condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, conforme prova documento em anexo;
b) intimação do representante do Ministério Público para que atue no feito;
c) fixar os alimentos provisionais na base de 1/3 dos rendimentos do Requerido em favor dos Requerentes representados por sua mãe com a expedição de ofício a firma empregadora, antes aludida, para que promova o desconto em folha de pagamento do Requerido;
d) citação do Requerido no endereço acima citado, para que querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de revelia;
e) ouvidas as testemunhas, que serão adiante arroladas, que comparecerão independente de intimação. Protesta-se por todas as provas em direito admitidas;
f) julgar procedente a presente ação, para condenar o Requerido ao pagamento de uma prestação alimentícia na base de 1/3 dos seus vencimentos, em favor de seus filhos, corrigida semestralmente pelo INPC, bem como, as custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações legais.
Dá-se à causa o valor de R$ .... (....), para efeitos meramente fiscais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de .....
.....................
Advogado OAB/....
modelo 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....
.................................. (qualificação), menor impúbere, nascida aos .... de .... de ...., neste ato representada por sua mãe .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), Advogado da defensoria Pública do ...., lotada na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de
ALIMENTOS
contra ................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., e, com endereço comercial na Rua .... nº .....,...., (empresa ....), pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer:
1. A mãe da autora viveu maritalmente com o Réu pelo período aproximado de .... (....) anos, resultando desta união, o nascimento da filha ...., aos .... de .... de ...., ora autora, conforme docs. .../..., em anexo.
2. O dever de sustento está perfeitamente caracterizado, pois o Réu é pai da autora (doc. ....).
3. O réu rompeu a convivência com a mãe da Autora antes mesmo do nascimento da filha.
Porém o Réu, embora tenha registrado a filha, contribuiu até então com apenas R$ .... (....) para o sustento da mesma, recusando-se terminantemente a colaborar espontaneamente quando procurado pela genitora da menor.
4. Desnecessário dizer que, ante a diferença e o descaso do Réu quanto à sorte da própria filha, vem a Autora, passando por inúmeras privações, pois os rendimentos de sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da colaboração paterna.
Assim, somente a fixação judicial dos alimentos, com desconto em folha de pagamento do Réu, poderá atender ao menos as necessidades elementares da autora, porquanto, cabe também ao Pai, ora Réu, esta obrigação que decorre da Lei e da moral.
5. O Réu exerce a profissão de supervisor de produção, junto à Empresa ...., sito na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital, percebendo aproximadamente os vencimentos de R$ .... (....) mensais, estando, portanto, dentro de sua possibilidade financeira colaborar no sustento da filha, ora autora.
6. Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:
a) Sejam fixados LIMINARMENTE os alimentos provisórios;
b) Seja o Réu citado nos endereços antes indicados, para que, querendo, conteste o presente pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;
c) Seja intimado o digno representante do Ministério Público;
d) Seja deferido à Autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ....);
e) Seja finalmente julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada à filha menor, no equivalente a 1/3 (um terço) calculado sobre os seus vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios), extensivo ao décimo terceiro salário, férias, verbas de rescisão de contrato de trabalho, quando houver, gratificações e adicionais que obtiver, a ser descontado em folha de pagamento, mediante a expedição de ofício à empresa ...., sito na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital, a ser remetido à conta corrente nº ...., Agência ...., junto ao Banco ...., nesta Capital, em nome da mãe da Autora, condenando-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
f) Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação, e, depoimento pessoal do Réu sob pena de confesso.
Dá-se à causa o valor de R$ .... (....) apenas para efeitos de alçada.
Termos em que,
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
.................................
Defensora Pública
Rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:
1) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,
2) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,
3) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,
.................................. (qualificação), menor impúbere, nascida aos .... de .... de ...., neste ato representada por sua mãe .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), Advogado da defensoria Pública do ...., lotada na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de
contra ................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., e, com endereço comercial na Rua .... nº .....,...., (empresa ....), pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer:
1. A mãe da autora viveu maritalmente com o Réu pelo período aproximado de .... (....) anos, resultando desta união, o nascimento da filha ...., aos .... de .... de ...., ora autora, conforme docs. .../..., em anexo.
2. O dever de sustento está perfeitamente caracterizado, pois o Réu é pai da autora (doc. ....).
3. O réu rompeu a convivência com a mãe da Autora antes mesmo do nascimento da filha.
Porém o Réu, embora tenha registrado a filha, contribuiu até então com apenas R$ .... (....) para o sustento da mesma, recusando-se terminantemente a colaborar espontaneamente quando procurado pela genitora da menor.
4. Desnecessário dizer que, ante a diferença e o descaso do Réu quanto à sorte da própria filha, vem a Autora, passando por inúmeras privações, pois os rendimentos de sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da colaboração paterna.
Assim, somente a fixação judicial dos alimentos, com desconto em folha de pagamento do Réu, poderá atender ao menos as necessidades elementares da autora, porquanto, cabe também ao Pai, ora Réu, esta obrigação que decorre da Lei e da moral.
5. O Réu exerce a profissão de supervisor de produção, junto à Empresa ...., sito na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital, percebendo aproximadamente os vencimentos de R$ .... (....) mensais, estando, portanto, dentro de sua possibilidade financeira colaborar no sustento da filha, ora autora.
6. Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:
a) Sejam fixados LIMINARMENTE os alimentos provisórios;
b) Seja o Réu citado nos endereços antes indicados, para que, querendo, conteste o presente pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;
c) Seja intimado o digno representante do Ministério Público;
d) Seja deferido à Autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ....);
e) Seja finalmente julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada à filha menor, no equivalente a 1/3 (um terço) calculado sobre os seus vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios), extensivo ao décimo terceiro salário, férias, verbas de rescisão de contrato de trabalho, quando houver, gratificações e adicionais que obtiver, a ser descontado em folha de pagamento, mediante a expedição de ofício à empresa ...., sito na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital, a ser remetido à conta corrente nº ...., Agência ...., junto ao Banco ...., nesta Capital, em nome da mãe da Autora, condenando-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
f) Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação, e, depoimento pessoal do Réu sob pena de confesso.
Dá-se à causa o valor de R$ .... (....) apenas para efeitos de alçada.
Termos em que,
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
.................................
Defensora Pública
Rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:
1) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,
2) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,
3) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,
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