O que é o Conselho Monetário Nacional - CMN ?

O que é o CMN?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. Foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e sofreu algumas alterações em sua composição ao longo dos anos.

 

O CMN tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. Sua composição atual é:

- Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho

- Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Presidente do Banco Central do Brasil

 

Os seus membros reúnem-se uma vez por mês para deliberarem sobre assuntos relacionados com as competências do CMN. Em casos extraordinários pode acontecer mais de uma reunião por mês. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, normativo de caráter público, sempre divulgado noDiário Oficial da União e na página de normativos do Banco Central do Brasil.

De todas as reuniões são lavradas atas, cujo extrato é publicado no DOU. Confira os extratos publicados.

 

Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) como órgão de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do País. A Comoc manifesta-se previamente sobre os assuntos de competência do CMN. Além da Comoc, a legislação prevê o funcionamento de mais sete comissões consultivas.

 

O Banco Central do Brasil é a Secretaria-Executiva do CMN e da Comoc. Compete ao Banco Central organizar e assessorar as sessões deliberativas (preparar, assessorar e dar suporte durante as reuniões, elaborar as atas e manter seu arquivo histórico).

 

Maiores detalhes sobre a finalidade e o funcionamento dos colegiados podem ser conferidos em:

Lei 4.595, de 31/12/1964, que criou o CMN e estabeleceu seus objetivos e competências

• Impressão / Download (PDF - 346 KB)

Lei 9.069, de 29/6/1995, que dispõe sobre o Plano Real e a atual composição do CMN

• Impressão / Download (PDF - 103 KB)

Regimento Interno do CMN, editado pelo Decreto 1.307, de 9/11/1994, e alterado pelo Decreto 1.649, de 27/9/1995, que fornece uma visão detalhada do funcionamento interno do Conselho.

• Impressão / Download (PDF - 28 KB)

Regimento Interno da Comoc, editado pelo Decreto 1.304, de 9/11/1994, e alterado pelo Decreto 1.650, de 27/9/1995, que fornece uma visão detalhada do funcionamento interno da Comissão.

• Impressão / Download (PDF - 23 KB)

 

 

Quem é Quem Membros do CMN
Ministro da Fazenda	Guido Mantega
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão	Paulo Bernardo Silva
Presidente do Banco Central do Brasil	Henrique de Campos Meirelles

 

Membros da Comoc
Presidente do Banco Central do Brasil	Henrique de Campos Meirelles
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários	Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana
Secretário-Executivo do Ministério do  Planejamento e Orçamento	João Bernardo de Azevedo Bringel
Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda	Nelson Machado
Secretário de Política Econômica do Ministério  da Fazenda	Nelson Henrique Barbosa Filho
Secretário do Tesouro Nacional do Ministério  da Fazenda	Arno Hugo Augustin Filho
Diretores do Banco Central do Brasil	*nota: segundo a lei, são "quatro Diretores do Banco Central  do Brasil, indicados pelo seu Presidente". Como esta indicação  é alterada de acordo com a pauta das reuniões, todos os diretores do Bacen tornam-se membros potenciais da Comoc.

tabela com toda a composição histórica (PDF, 119KB).

 

Secretaria do CMN
Secretário	Sergio Albuquerque de Abreu e Lima