AULA DE PRATICAS SIMULADAS III - DIA 17-08-2009

AULA DO DIA 17-08-2009

 

EMBARGOS DO DEVEDOR OU À EXECUÇÃO (ART. 736 A 747, CPC)

PRAZO = 15 DIAS CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

APLICA-SE ÀS EXECUÇÕES POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL (EM REGRA)

EXECUÇÃO QUANDO HÁ CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 730, CPC) E NO CASO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS (ART. 732, CPC).

NÃO SE EXIGE PENHORA (ART. 736,CPC).

EM CASO DE CO-DEVEDORES OBSERVAR:

• A AÇÃO DE CADA EXECUTADO É PARTICULAR;
• O PRAZO PARA EMBARGAR É INDIVIDUAL E NASCI PARA CADA CO-EXECUTADO A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO CITATÓRIO;
• NÃO SE TRATA DE CONTESTAÇÃO, NEM SIMPLES MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS;
• NÃO SE APLICA A CONTAGEM EM DOBRO DOS PRAZOS QUANDO SÃO VÁRIOS OS EXECUTADOS E DIVERSOS SEUS ADVOGADOS; (ART. 191, CPC);

EXECUÇÃO

LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE CÔNJUGES. O PRAZO É COMUM E SÓ COMEÇA A FLUIR PARA OS 2 CÔNJUGES DEPOIS QUE O ÚLTIMO DELES FOR CITADO. CASO QUEIRAM PODERÁO OPOR-SE SEPARADAMENTE OS EMBARGOS, INDEPENDENTE DA ANUÊNCIA DO OUTRO.

JUIZO COMPETENTE – O MESMO DA AÇÃO PRINCIPAL (EXECUÇÃO ARTIGOS 108 E 109, CPC).

NO CASO DE EXECUÇÃO POR CARTA, PODERÃO SER OPOSTOS NO JUIZO DEPRECADO (NULIDADE DA PENHORA OU AVALIAÇÃO, OU NO JUIZO DEPRECANTE QUANDO A MATÉRIA DEBATIDA DISSER RESPEITO A PARTE MAIS PROFUNDA DA EXECUÇÃO, ÀS EXCEÇÕES OU AO TÍTULO EXECUTIVO.

GENERALIDADES:

A)     NOVA AÇÃO, SUJEITA A DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO E AUTUAÇÃO PRÓPRIOS (ART. 166 E 251).

B)      DEVE RESPEITAR OS REQUISITOS DO ART. 282 E 283 DO CPC. VER TAMBEM ART 258.

C)      DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA (ART. 253, CPC) AO JUÍZO PRINCIPAL.

D)     DEPENDE DE PREPARO PRÉVIO (ART. 257, CPC).

E)      FORMAÇÃO AUTOS PRÓPRIOS, APARTADOS AO DA EXECUÇÃO DEVEM SER JUNTADOS AS PROCURAÇÕES, TÍTULO EXECUTIVO, CITAÇÃO, AUTO DE PENHORA (SE HOUVER). AS PEÇAS DEVERÃO SER AUTÊNTICADAS PARA A CORRENTE MENOS FORMALISTA BASTA A SUA JUNTADA COM A INICIAL.

 

REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS – ART. 739, CPC

 

MATÉRIAS QUE PODEM SER ARGUIDAS NOS EMBARGOS, ART. 745, CPC, VERIFICAR ART. 740, CPC – PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGO (15 DIAS).

SE OS EMBARGOS FOREM MERAMENTE PROTELATÓRIOS, MULTA EM FAVOR DO EXEQUANTE NÃO SUPERIOR A 20% DO VALOR DA EXECUÇÃO.

VERIFICAR ARTIGOS 745, 746 DO CPC.

 

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