sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Aula Direito do Trabalho dia 20-08-2009

Direito do Trabalho

Data da Aula: 20/08/2009

Salario in Natura 

Requisitos:

 -       Habitualidade

-       Gratuito

-       Pelo trabalho ex: empresto um carro a um empregado para que ele use para fins particulares dele, ou seja com ou sem veiculo ele trabalha.

 

Obs: QUANDO É PARA O TRABALHO NÃO É INATURA.

 

 *Súmula 367 TST

 

Parcelas que não integram BC (base de calculo)

 

Oque é ?

 

É o Salario + todas as verbas com natureza salarial

 

→ ajuda de custo e indenizatoria não inclui BC

-       diarias para viagem que não excedam 50 % do salario empregado

-       participação nos lucros (lei n° 10.101/00) há abatimento não imposto de renda do empresário

-       Salário  Familia (beneficio previdenciario)

→ Empregado rural e urbano

→ Filhos de qualquer idade

 ·        Se o dinheiro e entregue antes para realização do serviço não compõe BC.

·        Lei 8.212 o regulamento sobrepõe 457§ 2

 Comisão

 é a quantia recebida em dinheiro

 Mista

 E o valor do Salario fixo + comições

 Puro

 Só comições

 


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