AULA DIA 31-08-2009
TRABALHO: PODER FAMILIAR, PARA DIA 15/09/2009, INDIVIDUAL, ENTREGAR EM MANUSCRITO.
EXCEÇÃO – REGIME OBRIGATÓRIO
SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS (1.641,CC)
I – CAUSAS, 1.523, CC
II – MAIOR DE 60 ANOS
III – SUPRIMENTO JUDICIAL
MUTABILIDADE DO REGIME – 1.639, §2º
IMEDIATA VIGÊNCIA – 1.639,§1º
NOME | CONCEITO | PATRIMÔNIO | RESPONSABILIDADE DOS DÉBITOS | ADMINISTRAÇÃO |
COMUNHÃO PARCIAL | EXCLUI: ANTES DE CASAR, DOADOS E HERDADOS | 1.659/1.661 1.660 | EXCLUI: 1.659, III EXERCICIO: BC/BP 1.663, §1º ENCARGOS: 1.664 | CASAL – BC BP – PROPRIETÁRIA 1.665 – PACTO 1.663, §2º E 3º |
COMUNHÃO UNIVERSAL | BP, BC, BH, BD, BL, BSB | BD*, BH*, BF, BI, 1.668 *FRUTOS (EXCEÇÃO) | ANTERIORES – EXCLUI 1.668, III | 1.670, CC |
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