segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Aula Direito de Família - dia 31-08-2009

AULA DIA 31-08-2009

 

TRABALHO: PODER FAMILIAR, PARA DIA 15/09/2009, INDIVIDUAL, ENTREGAR EM MANUSCRITO.

 

EXCEÇÃO – REGIME OBRIGATÓRIO

            SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS (1.641,CC)

            I – CAUSAS, 1.523, CC

            II – MAIOR DE 60 ANOS

            III – SUPRIMENTO JUDICIAL

 

MUTABILIDADE DO REGIME – 1.639, §2º

 

IMEDIATA VIGÊNCIA – 1.639,§1º

 

 

NOME

CONCEITO

PATRIMÔNIO

RESPONSABILIDADE DOS DÉBITOS

ADMINISTRAÇÃO

COMUNHÃO PARCIAL

EXCLUI: ANTES DE CASAR, DOADOS E HERDADOS

1.659/1.661

1.660

EXCLUI: 1.659, III

EXERCICIO: BC/BP 1.663, §1º

ENCARGOS: 1.664

CASAL – BC

BP – PROPRIETÁRIA

1.665 – PACTO

1.663, §2º E 3º

COMUNHÃO UNIVERSAL

BP, BC, BH, BD, BL, BSB

BD*, BH*, BF, BI, 1.668

*FRUTOS (EXCEÇÃO)

ANTERIORES – EXCLUI

1.668, III

1.670, CC

 

 

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